Deputado Vitor Penido relator. Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos
Por Valério Bomfim
No dia de ontem(27), o plenário da câmara dos deputados aprovou, a – PEC 333/04 - proposta de emenda a constituição que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.O texto aprovado em primeiro turno aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município.
A redução dos gastos com as câmaras foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Por Valério Bomfim
No dia de ontem(27), o plenário da câmara dos deputados aprovou, a – PEC 333/04 - proposta de emenda a constituição que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.O texto aprovado em primeiro turno aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município.
A redução dos gastos com as câmaras foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 419 votos a 8 e 3 abstenções.
O mais importante desta PEC aprovada com a emenda do Deputado Penido é que ela diminui o gasto total com câmaras de vereadores, coisa que não aconteceu quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios. Diminuíram o número de edis, mas, as casas legislativas continuaram a receber os mesmos valores, promovendo uma “farra” com as sobras de caixa.Um acordo selado entre a base aliada e a oposição poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.
Após a segunda aprovação pelo plenário da câmara, a PEC segue para o senado, que se aprovar na íntegra, envia para a sansão presidencial, caso sofre emendas no senado( o que é certo) volta ao plenário da câmara para outra rodada de votações.
