O QUE FAZ O VEREADOR?

*Elias Reis

“...Diz-se legislatura o período de quatro anos para o qual foi eleito o vereador; Sessão legislativa é o período anual dos trabalhos ordinários da Câmara Municipal, que normalmente coincide com o seu início em 15 de fevereiro, a 30 de junho (primeiro semestre), e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Quem estabelece o período de sessões ordinárias para a Câmara Municipal é Lei Orgânica do Município e o seu Regimento Interno; muita confusão se têm feito quanto à denominação de sessão ordinária e sessão extraordinária, para efeito de indenização aos vereadores.

Tem se tomado por base o que preceitua a Constituição Federal, quando trata do assunto sessão extraordinária no Parlamento Nacional.Esquecem-se certos doutrinadores que, por princípio constitucional, estabelecido nos artigos 29 e 30, inciso I, que: “compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local”.Assim sendo, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal podem estabelecer critérios diferentes do da Constituição Federal, já que se trata de interesse local.Via de regra, as Leis Orgânicas dos Municípios, principalmente dos pequenos municípios, que o período legislativo ordinário é de março a junho e de agosto a dezembro, sendo que as sessões ordinárias serão realizadas nas terças e sextas-feiras, ou somente em um dia da semana....Assim, todas as sessões, mesmo no período legislativo ordinário, que sejam convocadas pelo Prefeito, Pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo, para tratar de assuntos de relevante interesse do município em caráter de urgência, tratar-se-á de sessão de sessão extraordinária, fazendo o vereador jus à indenização pecuniária pelo seu comparecimento.

Os órgãos que compõem a Câmara Municipal são: o Plenário, que é o órgão soberano do Poder Legislativo; as Comissões – Permanentes e Temporárias-, que são incumbidas de emitir pareceres e representar o Parlamento Municipal em situações especiais; a Mesa Diretora; as Bancadas; e os líderes das bancadas, geralmente de situação e de oposição e o líder do Governo Municipal.(...)Quem define as atribuições do Plenário da Câmara Municipal, bem como das suas Comissões Permanentes e Temporárias, a competência das Comissões (...), as funções dos líderes de bancada, as indicações para representações partidárias dentro do Parlamento Municipal, as reuniões das Comissões, as realizações das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes, a mudança de local da sede do Poder Legislativo, o Processo Legislativo Cameral, com os quóruns necessários para aprovação de Projetos de Leis, Decretos Legislativos, Emendas à Lei Orgânica, Resoluções, Indicações, Moções e Requerimentos, é o Regimento Interno da Câmara Municipal, de acordo com o que estabelece para os mesmos casos as Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município.”

Devem os senhores vereadores conscientizar-se da importância da sua missão legislativa na apreciação de todas as matérias legais submetidas, principalmente as CEI’s e CPI’s. Se você que é vereador tiver conhecimento das questões que lhe são apresentadas para discutir, apreciar, votar e aprovar ou rejeitar estará valorizando o seu mandato e obtendo o respeito e a admiração da comunidade que o elegeu. Caso contrário, não passará de um bobinho, verdadeira marionete.

O vereador por força dos dispositivos constitucionais tem quatro funções: legislar, deliberar, julgar e fiscalizar os atos da administração pública municipal. Normalmente, maioria tem optado pelo último item. Simplesmente porque é fácil atirar pedras no telhado dos outros. Chega de vereador catende; basta de incompetência!

PS: CHEGA DE VEREADORES(AS) QUE SE QUER SABEM O QUE É UM PROJETO DE LEI OU UM REQUERIMENTO, UMA MOÇÃO OU UMA INDICAÇÃO, DEVEMOS QUALIFICAR NOSSA CÂMARA, PARA TERMOS QUALIDADE NO EXECUTIVO.
Articulista.

SERÁ VERDADE?

Lendo o artigo entitulado DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. no blog ABORDUNA, fiquei pensando, será? Se é que foram rejeitadas as contas no TCM, por que serão aprovadas na Câmara? Os conselheiros do Tribunal, especialistas no que fazem, estão equivocados? Os vereadores, em sua grande maioria, se quer sabem olhar um processo de pagamento, como então ir de encontro a um relatório de especialistas no assunto? Qual o real sentido disto? O que essa atitude, meramente corporativista e de auto-preservação fará com a nossa cidade e com o respeito adquirido, ainda que pouco, pela câmara no epsódio, cassação de Valderico? Será mesmo o MENSALINHO, o motivo? Mais uma vez o famigerado à novamente atormentar a vida dos Ilheenses.

VEJA O ARTIGO.

Na próxima terça feira(4), a câmara de vereadores de Ilhéus votárá as contas do Deputado Raymundo Veloso PMDB, exercício 2006, na época, presidente da câmara de vereadores de Ilhéus. Ao que tudo indica e pelas informações da coxia, Veloso vencerá com folga. A banca de apostas diz que será de oito(8) a cinco(5), ou, na pior das hipóteses, oito(8) a três(3), pois Alisson, presidente atual e Carmelita, ambos do PT, se absteriam. Diz - se, também, que alguns vereadores pode vir a faltar a sessão, para não ter que descascar este abacaxi, em pleno período eleitoral.

A aprovação das contas de Veloso, após a sua reprovação, sem ressalvas, pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, deve se dá por que o deputado, pediu a câmara, desde a semana pasada, cópia do relatório final do MENSALINHO, o que deixou alguns edis ressabiados ou intimidados.
O parecer favorável as contas de Veloso, com ressalvas, será assinado pelo vereador Caranha, membro da Comisão de Constituição e Justiça CCJ e foi confeccionado por seu presidente, dizem as bocas miúdas.

Na enquete da praça JJ Seabra votariam a favor: Caranha, Jaílson, Zé Neguinho, Maria de Loudes, Marcos Flávio, Alcídes, Joabs e Bezerra. Votariam contra: Zerinaldo, Aldemir, Rodolfo. Carmelita e Alisson, podem votar a favor ou se abster.
Coisas da politicagem, dois pesos e duas medidas, as contas de Valderico, rejeitadas, as de Veloso, aprovadas. Qual a diferença? O relatório?

PS:Rodolfo deveria sumir do plenário,igual fez na sessão da votação das contas de seu amigo Valderico

CÂMARA DOS DEPUTADOS AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES, MAS, DIMINUI REPASSE.

PEC dos Vereadores é aprovada em segundo turno.

28/05/2008 23h37
Edson Santos

Arlindo Chinaglia disse que a proposta reduz efetivamente os gastos públicos.
O Plenário aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.

Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

Menos despesas

O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Emenda

O texto, aprovado por 359 votos a 10 e 4 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). A PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.

Sem intervalo

O acordo para votar o segundo turno sem cumprir o intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações surgiu, na noite desta quarta-feira, dentro de um clima de entusiasmo dos deputados, depois de terem votado outras matérias em um dia que prometia muitas horas de obstrução.

Um acordo havia permitido a votação da Medida Provisória 410/07, que trancava a pauta. Assim, ficou liberado o caminho para outras votações.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Notícias anteriores:Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos

Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - João Pitella Junior

CÂMARA REDUZ GASTOS COM VEREADORES.

Deputado Vitor Penido relator.

Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos

Por Valério Bomfim


No dia de ontem(27), o plenário da câmara dos deputados aprovou, a – PEC 333/04 - proposta de emenda a constituição que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.O texto aprovado em primeiro turno aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município.
A redução dos gastos com as câmaras foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A PEC foi aprovada em primeiro turno por 419 votos a 8 e 3 abstenções.

O mais importante desta PEC aprovada com a emenda do Deputado Penido é que ela diminui o gasto total com câmaras de vereadores, coisa que não aconteceu quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios. Diminuíram o número de edis, mas, as casas legislativas continuaram a receber os mesmos valores, promovendo uma “farra” com as sobras de caixa.Um acordo selado entre a base aliada e a oposição poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.

Após a segunda aprovação pelo plenário da câmara, a PEC segue para o senado, que se aprovar na íntegra, envia para a sansão presidencial, caso sofre emendas no senado( o que é certo) volta ao plenário da câmara para outra rodada de votações.

Com informações da Agência Câmara.
Reportagem original- Eduardo Piovesan

Câmara vota trenzinho de Lima na terça(27), aumentando os gastos com salários dos cargos de confiança em R$ 109.511,00

Newton, em sua segunda posse quando dizia: "Eu não tenho o direito de errar."

Câmara vota trenzinho de Lima na terça(27), aumentando os gastos com salários dos cargos de confiança em R$ 109.511,00

A “tropa de elite” do governo tampão está suando a camisa na tentativa de, na “boca da eleição”, aprovar o projeto de lei (016/2008) enviado à camara de vereadores através da mensagem do prefeito de número 07/2008, datada do dia 19 de março do mesmo ano, que cria cargos na estrutura administrativa do município para livre nomeação, os famosos cargos de confiança. Mesmo após ter dito em seus dois discursos de posse” Eu não tenho o direito de errar” e que faria um governo de austeridade, que cortaria gastos desnecessários e enviaria a câmara de vereadores, urgente, uma reforma administrativa em caráter de urgência com o objetivo de economizar, o governo tampão do prefeito não eleito Newton Lima, após mais de seis meses de espera, enviou a câmara um projeto de “mini reforma” que ao contrário do esperado - cortar cargos, cria cargos nas secretarias de governo, meio ambiente e na maramata.

Os defensores do projeto dizem que não estão criando cargos, estão “adequando” o município a exigências do governo federal para alguns projetos da união. Dizem que estão mudando nomenclaturas de cargos já existentes e que não terá aumento na folha de pagamento dos cargos comissionados.

Os defensores da austeridade, no entanto, dizem que vai sim aumentar consideravelmente o valor da folha de pagamento dos cargos comissionados e que além disso, a criação destes cargos, sem a extinção dos quase 300 criados desnecessariamente por Valderico na campanha de sua filha Luciana Reis, é uma afronta aos munícipes e uma irresponsabilidade com a administração pública. Os governistas afirmam que estes cargos não foram preenchidos, mas, não enviaram a câmara, junto com o projeto, o estudo de impacto econômico financeiro da “mini reforma” e nem a lista de nomeações deste governo, que comprovaria a existência dos cargos vagos alegados por estes para legitimar o projeto de lei. Além disso se quer haviam enviado as atribuições cada função criada, após pedido de diligência do vereador Joabs Ribeiro, cobrando explicações é que, nas coxas, fizeram um documento vergonhoso, com funções dúbias, outras sem nexo algum e algumas até ilegais, pois ferem o princípio constitucional da igualdade.

Na famigerada reforma de Valderico/Luciana, me posicionei contra, enviando para todas as redações de jornais, rádios, Tv’s e toda a imprensa, o resultado do estudo de impacto econômico, por mim realizado, comparando as reformas administrativas de dezembro de 2004 – Jabes Ribeiro, que ao sair do governo, enviou a câmara em comum acordo com Valderico, já em transição, a reforma que extinguia diversos cargos. Esta reforma vigorou até dezembro de 2005 quando Valderico/Luciana enviaram a câmara uma nova reforma, recriando os cargos perdidos e criando mais de 300 cargos, com salários inclusive menores que o salário mínimo vigente à época R$ 300,00, cargos estes, que nesta reforma em apreciação, o governo Lima não extingue e nem altera a remuneração, ao contrário, cria mais. Uma dúvida paira sobre minha cabeça desde aquela época, se a CF proíbe o recebimento de valor menor que o mínimo instituído pelo governo federal, como fazem para “burlar” a lei? Pagam o salário? Se pagam, “burlam” a lei municipal (3.133 – reforma administrativa)e onde estão os representantes da lei(vereadores, ministério público, tribunal de contas etc.) que não enxergaram isso ainda?

Este e outros fatos foram por mim fartamente denunciados, mas, como acontece sempre, a maioria dos órgãos de imprensa são omissos, permissivos e complacentes e às vezes parceiros do “poder”. Ao final de várias semanas de denúncias, enfim a reforma foi aprovada por que dois dos vereadores de “oposição” faltaram a sessão, talvez a mais importante do ano legislativo.

Retomo minha posição neste instante e mesmo achando que estou dando murro em ponta de faca, não desistirei e continuarei a clamar pelo bom senso e pela ética na política, esperando que pos homens e mulheres daquele colegiado lembrem-se da responsabilidade para a qual foram designados e o estado em que a nossa cidade se encontra, por conta de atos e omissões irresponsáveis, de nossos governantes - prefeito, fiscais – vereadores e da sociedade civil que não participa e nem é incentivada pelos primeiros para fazê-lo.

Só para mostrar um pouco do absurdo que é esta “mini reforma” vou transformar em números os dados das duas reformas anteriores somente na secretaria de governo onde se pretende criar mais cargos:



DEZEMBRO/2004/ JABES PARA VALDERICO

SEGOV - Secretaria de Governo: 10 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 18.907,41


DEZEMBRO/2005/VALDERICO/LUCIANA

SEGOV - Secretaria de Governo: 22 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 37.590,92


MAIO/2008/NEWTON LIMA

SEGOV - Secretaria de Governo: 25 cargos.
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO:R$ 39.847,58

Já na SEMA o aumento é de R$ 4.695,03; na MARAMATA será de R$ 4.008,41 , somando tudo teremos que gastar para acomodar cabos eleitorais de dois dos vereadores da base aliada do governo exatos R$ 10.951,10, mês, ao final do governo de Newton teremos gastado R$ 109.511,00 somente para reeleger dois vereadores, o que vai dar para cada um R$ 54.755,50 é ou não é uma boa ajuda?Este dinheirinho, daria para alimentar os dois mil alunos(2000) do PET - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e pagar a bolsa criança cidadã a que tem direito, que aliás, estão quase para perder o benefício por IRRESPONSABILIDADE DAS "AUTORIDADES MUNICIPAIS”, gestores - prefeito e fiscais vereadores.

A votação está prevista para o dia 27 de maio de 2008, terça-feira. às 16:00h, esta é mais uma oportunidade que a sociedade civil, você eleitor, tem de estar vendo como alguns desses vereadores se comportam, como, e por que votam? Sempre, contra nós, povo.
Vamos fazer valer nossos direitos, exercer nossa Cidadania! Compareça dia 27 de maio, terça-feira, às 16:00h, vá ver como SEU vereador vai votar!

Há quatro vereadores que sabiamente são contra a aprovação deste famigerado projeto, a saber: Alisson Mendonça e Professora Carmelita, Bezerra e Jailson Nascimento .
Vamos comparecer em massa, encher a câmara, ocupar um espaço que é nosso por direito. Convide seus amigos, vizinhos, representantes de movimento social, sindicatos, associações de bairro,colunistas, blogueiros, radialistas, jornalistas, diretórios de partido políticos favoráveis para interceder junto a esses vereadores que são a favor para que estudem direito o Projeto de Lei, ouça suas bases, seus eleitores e somente depois, tomem sua decisão.


Confira aqui tudo que já foi postado sobre o assunto com daos números, o estudo completo aqui:

www.sarrafonamadrugada.blogspot.com/search?q=reforma+administrativa

EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM CAMPANHA.

A cada quatro anos, principalmente nos três meses que antecede o processo eleitoral, as cidades são entregues às baratas. O execuitivo municipal e as casas legislativas, que funcionam precariamente, nesses momentos, deixam de funcionar. A prefeitura e a câmara de vereadores de Ilhéus são exemplos clássicos disso, tomemos por estudo de caso primeiro o da câmara, que em dias "normais", fora de processos eleitorais, registra uma assiduidade abaixo da média entre os parlamentares e também, é claro, entre a platéia.

Neste período, muito pior, constantemente as sessões são suspensas por falta de quórun e quando abertas com o mínimo, esvazia-se logo após a leitura da lista de presença - igual estudantes "espertos"(?), que após a chamada, sorrateiramente saem da sala de aula . Até o presidente da casa, ultimamente têem faltado mais do que o "normal ou ideal" às sessões, sendo substituído pelo primeiro secretário, às vezes pelo segundo e até pelo terceiro, prova inequívoca da falta dos edis e do desrespeito com o povo, que paga seus ALTOS salários, com o comprometimento com a atividade - que em campanha dizem ser por amor a cidade e aos cidadãos e ao REGIMENTO INTERNO daquela casa que prevê o corte do ponto e desconto dos faltosos, nunca visto na história recente dcidade dos coronéis.

FINANCIAMENTO PÚBLICO

Na prefeitura não é diferente, secretários, assessores e cargos de confiança, quase nunca, são encontrados em seus postos de trabalho. Lembro-m,e recentemente da campanha da filha de ex prefeito, quando ficou evidente que “ a prefeitura” era cabo eleitoral da candidata, todos, com exceção da peãozada, em franca campanha e os serviços parados ou atrasados, mais do que o que já nos acostumamos a esperar.

Nesta continuação do governo Valderico – sim porque o atual prefeito foi vice (complacente e mudo ou afônico) na chapa do finado, não eleito, mas foi, a coisa se repete como num filme de sexta feira treze, horrível, de mal gosto, em partes intermináveis, sangrentas e estressantes. Secretários do governo, cargos de confiança e desta vez, muitos funcionários, segundo comentários, estão em franca e aberta campanha eleitoral, fazendo propaganda extemporânea, usando a máquina para divulgar o “candidato” – pela lei deveria ser pré – candidato, a prefeito e vereador da preferência do grupo da pombinha.

Temos ouvido denúncias de que carros, supostamente alugados e pagos com dinheiro público, dirigidos por funcionários da prefeitura e abastecidos também pela “vaca leiteira”, transitam o dia todo, por toda a cidade, a serviço da campanha de alguns candidatos, com seus cabos eleitorais dentro, acima e abaixo à fazer visitas e organizar eventos( spin doctors - para fazer aparecer seus candidatos), numa demonstração de que a lei não existe para os “poderosos” ou que é mais complacente ou leniente com estes. E a câmara de vereadores, casa das leis, também em franca campanha, se quer enxerga ou ouve os clamores do povo – eleitor.

ESTAMOS DE OLHO

O colegiado Transparência Ilhéus, composto de pessoas e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção, uma organização independente e autônoma com o objetivo de ajudar as organizações civis e o executivo municipal; o legislativo; o judiciário; o ministério público e qualquer interessado a desenvolver metodologias e atitudes voltadas ao combate à corrupção, em todas as suas formas, nuances e adaptações, vem repudiar taxativamente tais atitudes criminosas e dizer que estamos de olho, investigando, juntando indícios e provas para no momento oportuno, entregar a quem de direito às denúncias dos crimes, se forem comprovados.

Nossa principal missão é: despertar na população o sentimento de responsabilidade por tudo que acontece no dia a dia da cidade, instigando assim á participação no controle social.

Valério Bomfim
Professor e Graduando em Jornalismo