Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito

28/05/2014 - 20h32 Plenário - Votações - Atualizado em 28/05/2014 - 20h33

Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito

 

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.

- São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse Renan.

O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.

A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB),  inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.

De acordo com o relator, a proposta é positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice elevado de acidentes de trânsito.

“Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

SINDATRAN BAHIA PARTICIPA DO MAIO AMARELO

O Movimento MAIO AMARELO nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo, mobilizar o seu envolvimento e também dos órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, sindicatos, federações, sociedade civil organizada para efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige.

Acompanhando o sucesso de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, o “MAIO AMARELO” estimula você a promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

Diante de um assunto tão importante o Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia – SINDATRAN BAHIA estará promovendo uma campanha de conscientização dos condutores e pedestres no estado da Bahia, com apoio dos Agentes de Trânsito, das prefeituras e empresas compromissadas com o trânsito.

O evento contará com a seguinte programação:

Durante todo o mês, o SINDATRAN e seus diretores e Agentes de Trânsito estarão realizando  Blitzen educativas com panfletagens, palestras nas associações de bairros, escolas, faculdades, além de entrevistas nos meios de comunicação. Este evento ocorrerá simultaneamente nas cidades de (Caetité, Vitória da Conquista, Itapetinga, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Senhor do Bomfim, Itaberaba,  Paulo Afonso), além de outros municípios onde há Agentes de Trânsito e diretores do sindicato.

O trânsito pede mais Atenção, por isso convidamos você, sua entidade ou sua empresa a levantar essa bandeira e fazer do mês de maio o início da mudança e do AMARELO a cor da “atenção pela vida”.

Apoie esta causa, seja um parceiro, divulgue, participe, repasse estas informações, faça a sua parte, VOCÊ também é responsável, o trânsito só muda quando você muda!

Valério Bomfim

Presidente SINDATRAN Bahia.

NOS ÚLTIMOS 15 ANOS NENHUM PREFEITO RECOLHEU O FGTS

GUARDAS MUNICIPAIS DESEMPREGARÃO AGENTES DE TRÂNSITO.

Na quarta feira, 23 de maio, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 1332/2003, que regulamenta a guarda municipal e dentre outras coisas, LEGALIZA a USURPAÇÃO que já acontece em várias partes do país onde IRREGULAR e ILEGALMENTE, guardas municipais, fazem o trabalho de Agentes de Trânsito. Não é preciso dizer o que tal projeto fará com a nossa categoria porque é simples de imaginar. Se as guardas poderão, legalmente , realizar as funções dos Agentes de Trânsito, que tem CBO - Classificação Brasileira de Ocupações distintas, 5172/15 e 5172/20, respectivamente guarda municipal de Agentes de Trânsito, onde suas atribuições e responsabilidades estão definidas. É claro que a função de Agentes de Trânsito DEIXARÁ de EXISTIR, porquê? Porque é meia barato manter um guarda, severino, fazendo TUDO e mais trânsito, do que concursar agentes de trânsito, que em alguns lugares, já é exigido nível superior, como em Brasília, que seus salários chegam a R$ 5.000,00. Já os guardas, a lei, agora é que vai exigir escolaridade nível médio, portanto, ainda existe lugares que realizam concurs, como foi em Ilhéus a tempos atrás, exigindo somente o fundamental, para quê? Pagar mais barato, pois exigem, e não tem muito o que argumentar, muito menos. Precisamos nos unir e fazer uma CAMPANHA de UM DIA, LIGAR PARA CADA GABINETE DE CADA MEMBRO DESTA COMISSÃO, ENCHER AS SUS CAIXAS DE E-MAIL'S, E A CAIXA DE E-MAIL DA COMISSÃO E DOS PRESIDENTES. FAZER O MESMO COM OS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS NA CÂMARA E DOS REPRESENTANTES DE BANCADAS, DOS REPRESENTANTES DE NOSSOS ESTADOS E DOS DEPUTADOS QUE CONHECEMOS OU TEMOS CONTATO E OU ATÉ OS QUE NÃO TEMOS E PRINCIPALMENTE, DOS DEPUTADOS QUE NOS PROMETERAM APOIO A NOSSOS PROJETOS QUANDO FOMOS A BRASÍLIA. NÃO PODEMOS ESQUECER DOS PRESIDENTES DOS PARTIDOS LOCAIS, EM NOSSAS CIDADES, QUE COMPÕEM A COMISSÃO E OS SEUS CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR, POIS OS SEUS CABOS ELEITORAIS SÃO ESTES DEPUTADOS QUE DEPOIS SERÃO RETRIBUÍDOS PELOS PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS NAS ELEIÇÕES DE 2014.

O DIA SERÁ DE LUTA, MAS, SE CADA UM FIZER A SUA PARTE, VENCEREMOS ESTA BATALHA.

NÃO QUEREMOS ATRAPALHAR OS GUARDAS, NOSSOS IRMÃOS E COLEGAS DE TRABALHO, SOMENTE RETIRAR DO TEXTO A PARTE QUE PREVÊ  A SUA ATUAÇÃO NO TRÂNSITO. O RESTO É JUSTO E DIREITO DELES. SÓ QUEREMOS MANTER OS NOSSOS EMPREGOS E GANHOS REAIS.

ESTAREI O DIA INTEIRO AO TELEFONE COM OS DEPUTADOS E BANCADAS MAS, QUEM QUISER E PRECISAR, LIGUEM PRA MEUS NÚMEROS DE CELULAR. 73 8846-2267 ( OI), 73 8131-1320 (CLARO) e 73 9927-9187 (VIVO) ALÉM DO FIXO DO SINDICATO 73 3231- 3748.

UM ABRAÇO A TODOS E VAMOS A LUTA!

CURSO DE REVISÃO DE TEXTO

Oficina do Escritor promove curso livre voltado para revisão de texto

Descubra o que é, para quê e como fazer uma revisão de texto. Vagas limitadas‏.

Idealizada e coordenada pelo professor e jornalista Alderacy Pereira da Silva Júnior, a Oficina do Escritor - A força das palavras promove curso inédito na região grapiúna. Trata-se do curso livre "Prática de Revisão de Texto", que é fruto de uma longa vivência nas áreas de educação e jornalismo, inclusive nas condições de editor, assessor de imprensa, revisor de texto - revistas e textos acadêmicos (monografia, projeto, relatório de pesquisa, ensaio, artigo, etc.), elaborador de provas de concursos públicos e professor de redação para estudantes universitários e estudantes do Ensino Médio.

O jornalista Alderacy Júnior constatou algo longo destes 15 anos de trajetória profissional, que a palavra é vigiada, servindo como exclusão de muitos e promoção de um número extremamente reduzido de letrados. Constatou ainda que seja possível aprender a escrever, escrever sem medo e obter êxito através da escrita, com aprovação na vida acadêmica e em diversos concursos nos quais a redação é eliminatória. .  Temos, então, um curso não-formal de revisão texto. Oportunidade para pessoas interessadas que valorizam o uso da escrita, ou já perceberam a relevância deste saber na vida pessoal e profissional.

Segundo a Editus – Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz, “A falta de uniformidade na formatação de textos apresentados para publicação pela Editus, o não atendimento às normas vigentes de redação técnica da ABNT, principalmente no que diz respeito às formas de citações, remissões e referências bibliográficas, e o descuido com regras gramaticais, fizeram imperiosa a elaboração deste folheto, contendo as orientações mínimas para aceitação de trabalhos para publicação pela Editus”.  Assim sendo, podemos afirmar que esse tema revisão de texto necessita ser amplamente discutido a fim de ampliarmos as possibilidade de socialização do conhecimento e aumentarmos o número de escritores da nossa região, a partir do momento que o texto esteja em consonância com as normas de publicação.

 As atividades e o conteúdo programático desse curso livre estão de acordo com as normas de publicações vigentes em instituições federais e grandes veículos de comunicação. A bibliografia do curso compreende os títulos mais recentes e os clássicos da área de revisão de texto. Um dos tópicos a ser debatido no curso é o papel do reviso de texto nos dias atuais.

Quem é Alderacy Júnior

"Falar de Professor Alderacy pode-se resumir em três "cês": competência, criatividade e carisma. A cada dia, este jovem profissional me convence de que educar ainda é possível. Que saber ler o mundo com novos e outros olhares é excitante, como também escrever é ir além de ser meramente alfabetizado. Altamente articulado, Amado Dera, como o referencio, é a certeza de que as idéias, na vida, acontecem, basta o querer de verdade. Felicidades, jovem professor ilheense de coração. Siga sempre em frente, a fim de minimizarmos, ou quiçá, eliminarmos o fantasma do iletramento sócio-educacional, cultural... " (Nelma Pimenta Cruz - Mestre em Leitura e Cognição pela UNISC - RS, Especialista em Língua Portuguesa pela PUC de Minas e Professora estadual e municipal de  Ilhéus - BA)

 SERVIÇO:

CURSO LIVRE "PRÁTICA DE REVISÃO DE TEXTO"

Público: revisores de texto, secretários, jornalistas, professores, escritores, publicitários, universitários e comunidade em geral

Pré-requisito: Ensino Médio

Local de inscrição: Academia de Letras de Ilhéus, Rua Antônio Lavigne de Lemos, 39 Centro. Telefone: (73) 3084-0302

Período de inscrições: 24 de abril até 2 de maio, período da manhã e tarde

Número de vagas: 25 (vinte e cinco)

Taxa de inscrição: R$30,00 (trinta reais)

Período e horário do curso livre: Quarta-feira, 2 de maio, 19 às 21h; quinta-feira, 3 de maio, 19 às 21h

Início das aulas: 2 de maio

Maiores informações: alderacy1@gmail.com e ou (73)8851-1485

Professor responsável e idealizador: Alderacy Pereira da Silva Júnior

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDROD ILHÉUS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DE ILHEUS

CNPJ: 02.281.966.0001-70

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDROD – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ilhéus, por meio de seu representante legal, Boaventura Rodrigues  Souza – Presidente – convoca todos os associados para realização de Assembleia Geral, nos termos do estatuto, no próximo dia 30 de dezembro do ano em curso às 10h30min, em 1ª convocação, e caso não reúna quórum na primeira chamada, será realizada em segunda e última convocação às 11h00min, respectivamente, no mesmo endereço e com qualquer número de participantes, na sede do sindicato localizado na Avenida ACM 1464, Malhado, CEP 45.651.621, Ilhéus, quando estarão discutindo e votando, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, a seguinte ordem do dia:

a)     Alteração estatutária dos artigos: 45, 49, 50, I, II e III, 66, 68, 69, 71, 76, 78, 84, 85, 86, 102 e 103;

b)    Ratificação da alteração estatutária da vigência do prazo do mandato para 06 anos com retroação para a eleição de 2006 e em não havendo ratificação será convocada, posteriormente, eleição para nova diretoria;

c)      O que ocorrer.

Ilhéus, 15 dezembro de 2011.

Boaventura Rodrigues  Souza

Presidente do SINDROD

Fraude em licitação leva prefeito de Ilhéus à Justiça.

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cidadania

10/08/2011 16:11:41

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Uma contratação emergencial, “armada” pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ex-secretário de Educação, Sebastião Maciel Costa, em conjunto com Jameson Oliveira de Souza, Sérgio Teles de Oliveira e a GR Construções e Terraplanagem, acaba de levá-los à Justiça. Eles são acusados, pela promotora de Justiça Karina Cherubini, de fraudarem um procedimento licitatório para desviarem dinheiro público. Por isso, irão responder à ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, que requer a indisponibilidade dos bens deles para assegurar o ressarcimento ao erário.

Segundo a promotora de Justiça, no ano de 2009, foi aberto procedimento licitatório para contratação de transporte escolar, mas o edital foi impugnado pela empresa GB da Silva Transportes. O fato fez com que o secretário de Educação expedisse circular para o prefeito informando-lhe que a licitação havia sido suspensa e que não havia perspectiva de quando se findaria o processo licitatório. Dessa forma, Sebastião Costa solicitou a Newton Silva que realizasse uma contratação emergencial para o transporte escolar. O prefeito, então, declarou em situação de emergência o transporte escolar gratuito no município de Ilhéus e firmou contrato com a GR Construções, uma empresa que, em verdade, tinha como objeto a locação de ônibus, caçambas e caminhões para transportes de máquinas e outros serviços ligados à construção e terraplanagem.

Contratada para prestar o serviço por 30 dias pelo valor de R$ 168.124,00, a GR acabou tendo o seu contrato prorrogado por mais 30 dias, com elevação do valor original para R$ 336.248,00. Mas a empresa, que tem como endereço a própria casa do seu sócio-administrador, Jameson Souza, nunca recebeu os valores, afirma Karina Cherubini, explicando que os serviços contratados foram pagos ao procurador Sérgio Oliveira, que, na verdade, realizava o transporte escolar com os ônibus de sua empresa, mesmo estando previsto no contrato que o Município exigia a prestação direta dos serviços, “o que foi desatendido pelo conluio entre o ex-secretário e os dois empresários”. Sérgio Oliveira, aliás, é o dono da empresa ST de Oliveira, que ganhou a licitação subsequente à contratação emergencial. Concorreram com ela, a GR Construções – “empresa de fachada utilizada para disfarçar a fraude e obter o desvio de verbas” – e a GB Transportes, responsável pela impugnação do edital que levou o Município a suspender a licitação de 2009.

 

 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

CACÁ COLCHÕES “VIRA O JOGO” EM ILHÉUS.

Fonte: Blog do Gusmão.


20/set/2010 . 14:23
Autor: Editor

Fontes palacianas garantem: o candidato a deputado estadual Cacá Colchões (PR) assumiu a dianteira da corrida eleitoral em Ilhéus.


Aferições realizadas nos últimos dias colocam o empresário à frente da candidata que tinha a liderança desde o início deste ano.


O grupo da candidata superada entrou em parafuso. O vínculo ao nome do presidenciável José Serra (PSDB), em queda livre, pode ser o fator que prejudicou a ex-líder.

SINDICALISTAS DE ILHÉUS APERTAM A RÁDIO SANTA CRUZ

Na manhã desta quarta feira , 21/07, o Sindicato dos Radialistas de Ilhéus junto com membros da Força Sindical/Regional Sul, voltou a fazer uma visita  à Rádio Santa Cruz de Ilhéus, com o objetivo que seus prepostos cumpram o Acordo Coletivo de Trabalho e sigam a legislação trabalhista. O Sindicato dos Radialistas esteve ontem na rádio e constatou diversas irregularidades no local como:Funcionários que   recebiam salários de R$ 240,00 por mês, menor que o salário mínimo, o que fere a constituição federal e as leis trabalhistas, FGTS sem depositar a mais de 10 anos, INSS que é retido do funcionário e não vem sendo repassado à  união, não fornecimento de vale transporte, férias e salários atrasados, funcionários sem carteira assinada, trabalho escravo e ambiente sem condições de higiene como determina a Lei 3.214/78 e Normas Regulamentadoras Trabalhistas que regem o assunto. Depois de várias tentativas de diálogo, paralisaram as atividades da emissora entre 10 h e 11:10min da manhã, solicitando que os locutores e operadores cruzassem os braços ficando a rádio neste período somente tocando música.     "Os donos de emissoras de rádio precisam entender que o Sindicato é outro e, aqueles que tentarem burlar a lei, estaremos denunciando as autoridades competentes e até mesmo paralisando as atividades por tempo indeterminado", afirma Elias  Reis, presidente do sindicato. Para Dino Rocha, secretário geral da entidade, as visitas inesperadas acontecerão nas demais emissoras de rádios de Ilhéus e, a partir de agosto, será fiscalizado também o exercício ilegal da profissão de radialistas e, se for o caso, denunciar à Polícia Federal, correndo o infrator, risco de detenção. Nota do Blog: Bom seria que o SINSEP, pedisse aos colegas da força pra fazer uma blitz dessa na prefeitura, só precisava ser na secretaria de serviços urbanos, pra pegar garis pegando lixo com as mãos e outras coisas mais.

Jornada Espírita define papel do Homem de Bem no mundo

Como parte das comemorações pelo décimo quarto aniversário do Centro Espírita Joanna de Ângelis, em Ilhéus, será realizada na sexta-feira (02) e sábado (03) uma jornada de debates para refletir sobre o papel e atuação do ‘Homem de Bem no mundo’, tema geral escolhido para esta edição. Na abertura, a palestra será proferida pela educadora Ileana Mattos que falará sobre o ‘Homem presente e virtuoso’.  No segundo dia do evento a programação começa às 14h30, com a realização das seguintes palestras: ‘A busca da felicidade hoje’, com Alba Magalhães; ‘A medida da boa convivência’, com Carmélia Amorim; e o tema gerador ‘O Homem de bem no mundo’, que será abordado pelo professor Lindomar Coutinho. A sede da instituição fica no bairro Nossa Senhora da Vitória, na avenida principal, no. 441.

Fonte: Renata Smith.

MCCE comemora nova resposta do TSE à consulta sobre a Ficha Limpa

Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam ontem (17) que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público.

A diretoria da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou o pronunciamento do TSE que, para as duas consultas feitas por parlamentares (a primeira delas sobre a validade da lei em 2010 e a segunda para os casos em que se aplica), deu respostas de acordo com a expectativa da sociedade civil. “O entendimento dos ministros é compatível com o que desejava a sociedade e o MCCE, que batalhou por esta lei”, disse a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.

Na edição desta sexta-feira (18) a Folha de S. Paulo apontou que pelos menos três ex-governadores que foram cassados estariam impedidos de concorrer às eleições de 2010. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009, por abuso de poder político, o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda, condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado em 2009. Ele pretende concorrer ao Senado. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada no primeiro semestre de 2008, com a coleta de assinaturas de eleitores em todo o país. O MCCE arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

Ficha Limpa valerá em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta ontem (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.

O autor do questionamento a respeito da validade da lei foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".

A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Ela sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.

Já o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder a consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”.

Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo 16 da Constituição.

Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano.

Na ocasião do julgamento, o Plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível.

O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com dados do TSE.

Projeto Ficha Limpa é publicado no "Diário Oficial" da União

Por Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br).

O projeto Ficha Limpa foi publicado nesta segunda-feira (07) no "Diário Oficial" da União, depois de ter sido sancionado sem vetos na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre outros dispositivos, a nova lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).

O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19. O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo. Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.

Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.

LIVRO: UM OLHAR SOBRE JORGE AMADO É LANÇADO EM ILHÉUS

Documentário e Turismo Cultural

debatidos em livro de jornalista

O lançamento do livro ‘Documentário e Turismo Cultural: um olhar sobre Jorge Amado’, de autoria da jornalista Renata Smith, é uma boa opção para se conhecer melhor as possibilidades de uso do registro audiovisual - em linguagem documentária - para divulgação do setor turístico, no sul da Bahia, a partir da singularidade da vida e obra de nosso escritor maior. Inserido na programação do evento literário Bahia de Todas as Letras, o lançamento acontece na quarta-feira (02), às 20h, no Teatro Municipal (TMI), reunindo vários autores regionais.

“O livro procura contribuir para a reflexão e valorização da cultura e do turismo, através da mensagem-convite audiovisual em ações de marketing e interpretação do patrimônio, para estímulo ao deslocamento de turistas em novas experiências culturais e de lazer”, revela a autora, que para compor o texto e a produção de um documentário complementar, entrevistou 29 fontes do setor, incluindo as escritoras Zélia Gattai e Paloma Jorge Amado, respectivamente esposa e filha do escritor. “Originalmente esse trabalhado foi resultado da minha dissertação do Mestrado em Cultura e Turismo (UESC/UFBA) e alia meu repertório profissional como telejornalista a pesquisas na linguagem documentária gerando novas reflexões e prática”, completa.

Jorge Amado abriu uma janela global para o imaginário local da região cacaueira sul-baiana. Da literatura para o cinema e TV, a obra amadiana foi adaptada pela mídia, amplificando o convite à viagem. O desafio no livro de Renata Smith foi identificar como os diversos elementos, de forma e conteúdo, são combinados em ferramentas para divulgar e fortalecer a cultura e o turismo.

O livro - editado pela Editus/UESC - tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime-Itabuna), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) através do projeto ‘Expressões Culturais, Literatura e Turismo (ECULT) do grupo de pesquisa Identidade Cultural e Expressões Regionais (ICER),coordenado pela Doutora Maria de Lourdes Netto Simões.

Bahia de Todas as Letras - Considerados como uma das maiores celebrações da literatura em nosso município, a premiação e o debate literário acontecerão durante todo o dia de quarta-feira (02), no TMI. “Diálogos sobre literatura, lançamento de livros, homenagens, teatro e bate-papo com escritores serão alguns dos ingredientes que irão compor a premiação da 4ª edição do Concurso Literário Bahia de Todas as Letras, realizado pelas editoras Via Litterarum e Editus, com o patrocínio da Fundação Chaves e apoio da Prefeitura de Ilhéus através da Fundação Cultural”, explica o produtor cultural e autor Pawlo Cidade. A programação inclui as palestras: ‘Narrar Histórias: Ação mediadora nas práticas leitoras’; ‘Lobato e o leitor’; ‘Jorge Amado e a ideia de grapiunidade’; ‘Café Literário: A Nova Poesia Baiana’; ‘O romance baiano no século XX’; ‘Sonoridade e Cromatismo em Sosígenes Costa ’.

Fapesb aprova projeto de pesquisadora sulbahiana

Renata Smith, "ciência e paixão".

O livro Documentário e Turismo Cultural – Um Olhar Sobre Jorge Amado, de autoria da pesquisadora Renata Smith, da Unime/Itabuna, foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e terá sua publicação garantida em 2009 através de uma parceria firmada pelo governo do estado e a Editus (Editora da Uesc). O livro integra o projeto Expressões Culturais, Literatura e Turismo (Ecult), coordenado pela doutora Maria de Lourdes Netto Simões. O Ecult foi o único no gênero literatura aprovado na Bahia este ano e é vinculado ao grupo de pesquisa Identidade Cultural e Expressões Regionais (Icer) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Economista e jornalista com especialização em Rádio e TV e mestrado em Cultura e Turismo, Renata Smith é professora das disciplinas de Assessoria de Imprensa e Telejornalismo da Unime, entidade parceira da Uesc, nesta ação.

De acordo com Renata, o livro contribui para as reflexões sobre a interface entre cultura e turismo a partir do estudo do imaginário de Jorge Amado, tomando o gênero documentário como linguagem de difusão cultural. A ação da pesquisadora também contempla, com apoio do Icer e da Unime, a produção de um vídeo-documentário que resgata um dos últimos depoimentos da escritora Zélia Gattai, esposa de Jorge Amado, morta este ano, fazendo uma referência direta à importância do escritor como homem e autor consagrado em mais de 50 obras entre livros, peças e autos. “O livro e o documentário espelham a jornada de pesquisa que trilhei durante o mestrado, com a feliz possibilidade de unir ciência e paixão por um tema de grande importância para todo o sul da Bahia”, revela a autora. A solenidade para a assinatura do termo de outorga junto à Fapesb será realizada em Salvador no próximo dia 17.

Avanço – Além de ter sido aprovado pela Fapesb, o projeto Ecult que contempla ações de Renata Smith e mais 10 pesquisadores regionais também acaba de alcançar uma outra importante conquista. Foi aprovado no Edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), fato que vai permitir mais recursos para a operacionalização dos projetos que objetivam a valorização das expressões culturais da região sul da Bahia e a discussão sobre a sua identidade com a preocupação de dar visibilidade ao patrimônio local e de contribuir com o desenvolvimento regional.


Jornalista Responsável: MM - DRT(Ba) 2461

VALE A PENA!

Após dias de trabalho árduo nas fiscalização das contas públicas, recebemos notícias gratificantes. O ministério público estadual, através de sua representante, D.rª Karina Cheruni, enviou correspondência aos integrantes da Campanha Quem Não deve, não teme, informando que parte das denúncias por nós encaminhada foi enviada ao MP/FEDERAL por se tratar de verbas federais, como é o caso do PNATE - Programa nacional de Transporte escolar.

A prefeitura de Ilhéus pagou ao senhor Guilherme Machado de Azevedo pela confecção de 50 faixas para divulgar o projeto verão com dinheiro do Transporte escolar, o que por sí só já é um crime, pior foi constatar no decorrer da campanha que se quer existe contrato de prestação de serviço que comprove que o mesmo foi feito.

Ficamos mais fortes, revitalizados, por ver que alguns orgãos, graças a DEUS, ainda funcionam e têm em seus quadros, pessoas sérias, competentes e comprometidas com a coletividade, com a justiça e com o bem comum a exemplo de Karian Cherubini, uma mulher sem sombra de dúvidas, ILUMINADA, que veio a estre mundo cumprir uma missão e têm feito com muito esmero e maestria.

Parabéns a D.rª Karina, que DEUS a abençõe e a proteja sempre!