Horário Eleitoral Gratuito,1, 2, 3, gravando!

*Elias Reis

Próximo dia 19 de agosto começa em todo o país a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio, nos termos dos art. 31, 32 e 33 da Resolução n° 22.7l8/08 do Tribunal Superior Eleitoral. As emissoras da cidade de Ilhéus, especificamente, começam a elaborar o plano de mídia, visando e adequando-se a geração dos programas em rede e das inserções estabelecidas em sorteio prévio, conforme determinação em lei especifica.Será que é louvável a propaganda eleitoral gratuito no rádio? Será que é possível a interferência da propaganda na escolha do candidato? Será que é democrática a sua exigência? Será também que o tempo é suficiente para que os candidatos projetem suas idéias e os seus objetivos? Será que alguém ainda perde tempo ouvindo a propaganda eleitoral gratuita no rádio?A propaganda acontece do dia 19/08 a 02/10 em dois períodos de 30 minutos cada. Das 07:00 às 07:30h, e das 12:00 às 12:30h. A geração em rede ficou assim distribuída: De 19 a 25/08 - Rádio Santa Cruz; De 26/08 a 0l/09 - Gabriela FM; De 02 a 08/09 - Rádio Bahiana; De 09 a 16/09 – FM Cidade; De 17 a 24/09 - Rádio Cultura e, por último, FM Conquista de 25/09 a 02/10. Se não bastasse, as emissoras ainda estão obrigadas a reproduzirem as inserções diárias em quatro blocos dentro de suas grades de programação, preferencialmente, nos intervalos comerciais, no limite mínimo de quatro minutos e meio.A propaganda eleitoral gratuita será dividida entre majoritárias e proporcionais, assim definidas: Nas 2ª, 4ª e sextas-feiras a propaganda ficará entre os candidatos a prefeitos (e vice-prefeitos); Nas 3ª, 5ª e sábados ficarão divididas entre os candidatos a vereadores de todos os partidos e coligações. Para a felicidade dos ouvintes, no domingo não haverá propaganda eleitoral.

A distribuição diária de tempo para as majoritárias em Ilhéus segue as linhas ditadas pela lei: Coligação Acelera Ilhéus - 11 minutos e três segundos; Coligação É Mais Ilhéus - 08 minutos e vinte e quatro segundos; Coligação Trabalho e Transparência - 03 minutos e três segundos; PR - 02 minutos e cinqüenta e oito segundos e, DEM - 04 minutos e trinta e dois segundos.Já nas proporcionais à distribuição de tempo ficou assim estabelecida: Coligação PP/PHS - 02 minutos e trinta e seis segundos; Coligação PRB/PMDB/PTN/PRTB - 04 minutos e vinte e seis segundos; Coligação PT do B/PSL - 57 segundos; Coligação PSB/PPS/PSDB - 05 minutos e vinte e cinco segundos; Coligação PSC/PV - Um minuto e quarenta e seis segundos; Coligação PSDC/PTB - Um minuto e quarenta e nove segundos; Coligação PT/PC do B - 04 minutos e quarenta segundos; Coligação PSOL/PDT - Um minuto e cinqüenta e oito segundos; PR - Um minuto e cinqüenta e três segundos; DEM - 03 minutos e vinte e sete segundos e, por último, PMN - Um minuto e dois segundos.Considerando o tempo disponibilizado para cada partido e/ou coligação nas proporcionais e o número de candidatos a vereadores, o PT do B/PSL será a coligação com o menor tempo para cada postulante: Dois segundos. Lembrando que nesta coligação ainda existe um gaguinho; Já o partido com o maior tempo para cada candidato será o DEM, com aproximadamente 25 segundos. Tempo suficiente até mesmo para se auto-declarar candidato novamente a vereador nas próximas eleições.Apesar do Brasil se intitular um país democrático, somos obrigados a votar; as emissoras de radiodifusão são obrigadas a veicularem propagandas eleitorais gratuitas; aos menores de 16 anos é facultativo o voto, porém não podem se candidatar e nem mesmo responder penalmente; O estupro é condenável, porém é ilegal interromper o fruto deste mesmo estupro; O candidato de ficha suja, o político malandro continua se candidatando, porém o analfabeto não pode se candidatar. Sendo que este mesmo analfabeto é reflexo de uma sociedade desigual, injusta e perversa, onde a educação tornou-se um produto de luxo. Estas são algumas das discrepâncias das leis.Enquanto ficarmos omissos e de braços cruzados, continuaremos ouvindo baboseiras, hipocrisias e utopias dos famintos do poder. Mercenários do além!

* Elias Reis é Radialista, Articulista e membro do sindicato dos radialista de Ilhéus.

TRANSPARÊNCIA ILHÉUS LANÇA CAMPANHA "FICHA LIMPA"

Prefeitos cassados tentam se eleger.

Cerca de 45 prefeitos que foram eleitos em 2004 e tiveram candidaturas ou mandatos cassados vão tentar se eleger nas próximas eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 250 prefeitos foram cassados nos últimos quatro anos, o que corresponde a 4,5% do total de municípios do país. Segundo a Associação dos Magistrados da Brasil (AMB), a eleição de quem já foi cassado é mais grave do que a de políticos com "ficha suja".

Para tentar acabar com essas e outras aberrações do estado "democrático" de direito e das leis eleitorais no Brasil a AMB ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação contra candidatura de políticos com a "ficha suja". Mas, ministros do Supremo já adiantaram que não deve ser aprovada a tese da AMB - de que políticos com processos na Justiça podem ser barrados pelo juiz eleitoral. A maioria deve alegar que não está prevista na lei a vedação de candidatura do político que responde a processo. O STF julga amanhã (06), a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

O MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, após a aprovação da lei 9840, de 28 de setembro de 1999, primeira lei de iniciativa popular aprovada, iniciada com o lançamento do Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.(ver história completa no site do colegiado http://www.lei9840.org.br/historia/index.htm),vem desde esta época lutando contra estes e outros estigmas da política brasileira.

Em Ilhéus, o colegiado Transparência Ilhéus, aderiu a esta campanha e já está nas ruas da cidade, nas faculdades, igrejas, associações de bairro e outros locais públicos e de grande fluxo de pessoas recolhendo assinaturas para a aprovação de mais esta lei de iniciativa popular, desta vez, impedindo que políticos com a "ficha suja", possam se candidatar.

A Campanha denominada Ficha Limpa repercute em toda cidade a iniciativa do MCCE abraçada pelo transparênciailheus, ganha apoio a todo instante. O Comitê Municipal atende um número crescente de populares, entidades e grupos sociais organizados dispostos a participar da Campanha Ficha Limpa e a assinar o PL sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

A Campanha Ficha Limpa do colegiado Transparência Ilhéus continua crescendo e ganhando força na sociedade Ilheense. A atuação do Comitê no município será intensificada á partir do dia 12/08/2008, quando a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos será também realizada no calçadão da marquês de Paranaguá e em ruas de movimento intenso no centro de Ilhéus. A mobilização e o apoio de grupos sociais organizados, de entidades e de populares pela cidade também têm contribuído para o fortalecimento da Campanha.

Desde o lançamento da Campanha, em abril passado, centenas de formulários com assinaturas chegam diariamente à Secretaria Executiva do Transparência Ilhéus. A Campanha Ficha Limpa e o Projeto de Lei de iniciativa popular podem ser conhecidos através do vídeo tape (VT) sobre a Campanha veiculado nacionalmente desde o início do mês pela Rede Globo ou no site do MCCE (www.mcce.org.br), link disponível em www.transparenciailheus.blogspot.com e, conseqüentemente, à Secretaria Executiva via mensagens eletrônicas e telefonemas.

O MCCE conta ainda com um spot de rádio sobre a Campanha Ficha Limpa. Quem se interessar pode solicitar pelo email: comunicacaomcce@gmail.com No site do Movimento, o internauta encontra material de divulgação para impressão, música em MP3, todas as informações sobre o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos e notícias atualizadas sobre as ações da Campanha. Acesse www.mcce.org.br.

Interessados em serem disseminadores desta campanha recolhendo assinaturas podem retirar suas fichas no site do MCCE - www.mcce.org.br ou entrar em contato pelo e-mail: transparenciailheus@gmail.com ou pelo telefone 73-8846-2267 com Valério Bomfim para a entrega das mesmas.